LGPD

Lei Federal 13.709/2018 – Provimento 24/2021 CGJSC

3.º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville

Nós, do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Joinville, prezamos pela privacidade das suas informações, por isso desenvolvemos nossa Política de Privacidade para demonstrar nosso compromisso em proteger os seus dados pessoais, com base na Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e no Provimento 24/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. 

Em nossa Política de Privacidade está descrita a maneira com que seus dados são protegidos por esta serventia ao coletarmos, tratarmos e armazenarmos suas informações pessoais.

Considerando que a atividade registral imobiliária está regulamentada em lei, nossa coleta e tratamento de dados tem a finalidade da concretização do ato registral, como previsto na legislação.

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados em nossa serventia, com as seguintes finalidades:

Cadastro para uso na qualificação registral;

Exercício da atividade registral (Lei n. 6.015/1973, Lei n. 8.935/1994, Código de Normas do Estado de Santa Catarina, e outras que suportam o tratamento de dados, bem como o compartilhamento dos mesmos para a finalidade dos pedidos realizados na serventia);

Encaminhamento de comunicações obrigatórias aos órgãos públicos e privados, conforme estabelecido por legislação;

Envio de comunicações, relativas a pedidos realizados, caso solicitado ou caso necessário;

Coletamos cookies em nosso site e não fornecemos os seus dados pessoais para terceiros, exceto em caso de comunicações aos órgãos competentes obrigatórias por lei ou mandado judicial.

Para conhecer nossa política de privacidade, acesse clicando aqui.

Se houver alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade ou a necessidade de alguma informação sobre seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail: encarregadolgpd@3rijoinville.com.br 

Encarregado de Dados Pessoais: Luciane Kobus

E-mail: encarregadolgpd@3rijoinville.com.br